A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (15), durante sessão remota, o Projeto de Lei 2.926/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito no valor de R$ 300 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria foi aprovada por maioria em regime de urgência urgentíssima.
De acordo com a matéria, serão investidos R$ 150 milhões em recursos hídricos, na Cagepa, para garantir a implantação do Sistema Adutor Paraíba; mais R$ 100 milhões para um Programa Rodoviário, com a restauração, pavimentação e manutenção de rodovias; e R$ 50 milhões para infraestrutura portuária com a dragagem do Porto de Cabedelo.
O Executivo Estadual afirmou que o Estado tem capacidade de pagamento suficiente para a contratação do empréstimo, em virtude dos resultados positivos alçados no cumprimento das metas do Programa de Ajuste Fiscal do Estado.
A ALPB destacou que, no início deste mês, a Paraíba foi destaque nacional por estar entre os estados brasileiros mais eficientes em suas gestões fiscal e econômica no enfrentamento das pressões dos gastos impostos pela pandemia da Covid-19, de acordo com a avaliação de uma das maiores agências de classificação de risco do mundo, a Standard & Poor's Financial Services (S&P Global Ratings).