Justiça derruba decreto municipal e confirma fechamento de academias e comércio


A juíza plantonista da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues Santana, atendeu ao pedido do Governo do Estado e suspendeu os efeitos do decreto municipal assinado pelo prefeito Bruno Cunha Lima e publicado na última sexta-feira naquilo que contrariem, gerando menor rigor, ao decreto estadual publicado na semana passada.

Dentre os pontos de destaque, a decisão judicial confirma a obrigatoriedade de fechamento do comércio nos finais de semana e também o não funcionamento das academias. 

A determinação já era esperada, tendo em vista o entendimento consolidado de prevalência dos decretos que sejam mais restritivos.

Com esse fundamento, inclusive, a Procuradoria Geral do Estado conseguiu derrubar decretos mais flexíveis das prefeituras de João Pessoa e Cabedelo.