O projeto de lei de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas) que autoriza veículos oficiais das unidades dos conselhos tutelares a trafegar pela faixa exclusiva de ônibus foi aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande e agora aguarda a sanção do prefeito Bruno Cunha Lima para entrar em vigor.
Para transitar no corredor, os veículos deverão estar cadastrados e credenciados junto à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e a permissão só será válida para os deslocamentos em demandas do atendimento regular que exijam o uso excepcional da via, ou seja, em situações de urgência.
Conforme já havia explicado o autor, a permissão aprovada pelo poder legislativo na semana passada se justifica diante da natureza do trabalho do Conselho Tutelar e da urgência dos atendimentos, razão pela qual Rubens acredita que a matéria será sancionada pelo chefe do poder executivo nos próximos dias.
“Assim como havia sido ponderado no projeto, os conselhos tutelares atuam em situações que requerem o deslocamento para o atendimento de inúmeras demandas, por exemplo em hospitais, escolas, delegacias, secretarias e outros órgãos, exigindo quase sempre agilidade no deslocamento das ocorrências”, justificou o vereador.