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Com apoio de governistas, Olimpio apresenta projeto do orçamento impositivo


O vereador Olimpio Oliveira, do União Brasil, conseguiu as assinaturas necessárias para dar entrada em um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que institui o chamado orçamento impositivo em Campina Grande.

Fazia tempo que o parlamentar tentava emplacar a proposição que, por ser uma emenda à Lei Orgânica, precisa do apoiamento mínimo de 1/3 dos parlamentares para ser admitida para tramitação.

O número só foi possível graças à subscrição por vereadores da base governista.

Admitindo estar “radiante” pelo avanço do projeto, Olimpio contabiliza já ter o voto favorável de doze parlamentares (contando com o próprio autor) para aprová-lo, faltando apenas mais dois – tendo em vista que, para proposituras do tipo, são necessários os votos de 3/5 dos vereadores.

As emendas à Lei Orgânica são promulgadas pelo legislativo, dispensando a sanção do chefe do poder executivo, ou seja, se aprovada pelos vereadores, torna-se lei.

Em síntese, a medida determina que parte das receitas do Município (no caso 1,2%) passa a ter sua destinação definida pelos vereadores, que hoje já podem propor emendas ao orçamento, mas sem obrigatoriedade de execução pela prefeitura.  

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