Ação foi movida por advogados de Campina Grande
Uma decisão do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa determinou que o Facebook, empresa proprietária do Instagram, restabelecesse o acesso dos reais proprietários ao perfil da banda de forró Cavalo de Aço (@forrocavalodeacooficial), que havia sido invadido, além de fixar o pagamento de danos morais pela demora na solução do problema.
No processo, que teve à frente os advogados campinenses Bruno Lira e Lenildo Ferreira, o autor explica que o perfil no Instagram, com mais de 55 mil seguidores, é a principal vitrine da banda e meio de contato com fãs e contratantes, mas acabou sendo invadido por hackers que passaram a utilizar a página para a venda de celulares – possivelmente com o intuito de aplicar golpes.
A banda tentou de todas as formas recuperar o acesso ao perfil, mas, apesar de cumprir todos os requisitos determinados pelo Facebook, não obteve sucesso, sobretudo porque a empresa apresentava exigências impossíveis de serem atendidas, como informar qual equipamento utilizado para a abertura da conta e qual o sistema operacional possuía à época.
Nos autos, os advogados demonstraram que a utilização das redes sociais representa uma relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor e que, portanto, o Facebook/Instagram responde pela segurança do serviço oferecido, detendo as condições técnicas e a obrigação de garantir a integridade do acesso aos perfis.
A Justiça, inicialmente, atendeu ao pedido de liminar para restabelecimento do controle aos reais proprietários sobre a página e, adiante, condenou o Facebook ao pagamento de indenização a títulos de danos morais à banda.