A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de derrubar os registros do Democratas e do Pros nas eleições de 2020 em Campina Grande, tirando os mandatos de quatro eleitos (Waldeny Santana, Dinho do Papaléguas, Ruy da Ceasa e Carol Gomes) causou uma série de especulações até em vereadores que sequer foram alvos dos processos.
E isso não é por acaso. A insegurança jurídica decorrente das decisões judiciais em processos por conta da chamada fraude à cota de gênero tem gerado verdadeiro pandemônio, a ponto de, realmente, vereadores que sequer haviam sido processados por acusação de incorrer na prática perderem o mandato por conta da anulação de votos em um município.
Considere-se que, conforme os dados oficiais do TRE, Campina Grande registrou 206.949 votos válidos para vereador naquele ano, sendo o quociente eleitoral de 8.998 votos.
No caso de Campina Grande, muitas especulações apontam que alguns dos parlamentares que se elegeram em 2020 com menores votações poderiam acabar sobrando após a recontagem, tendo em vista a anulação dos mais de 31 mil votos atribuídos ao DEM e Pros.
Entre as ilações, algumas pessoas apontavam que as vítimas poderiam ser Rostand Paraíba (eleito pelo PP com 1.295 votos); Olímpio Oliveira (eleito por média com 1.494 votos, já que seu partido, o PSL, não havia atingido o quociente eleitoral); e Hilmar Falcão (o menos votado entre os eleitos, com 1.093 sufrágios; seu partido, a DC, não atingiu o quociente e fez um vereador por média).
AS CONTAS
De antemão, é preciso considerar a anulação dos 30.436 votos do DEM e Pros, o que resulta num total de 176.513 votos válidos e um quociente eleitoral de 7.674 votos.
Feitas as contas (que não são simples), com base na Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), art. 105 a 110, observamos que as especulações não têm qualquer procedência.
Quanto a Rostand, jamais houve risco para o PP na recontagem de perder seu segundo vereador. Pelo contrário, ele deixa de ser eleito por média para uma eleição direta dentro da segunda vaga do quociente que seu partido passou a atingir.
O mesmo ocorre em relação à Olímpio. O PSL não havia alcançado o quociente e, com a recontagem e a queda desse patamar, passa a cumprir.
Já em relação a Hilmar, embora a DC ainda não chegue ao quociente, o vereador se mantém o primeiro eleito na média.
ORDEM APÓS RECONTAGEM
Pelas nossas contas, diante da anulação dos votos do DEM e Pros, dezessete vereadores passam a se eleger diretamente, ou seja, dentro do quociente eleitoral cumprido por seus partidos.
Outros seis, incluindo quatro novos nomes, se elegem por média na seguinte ordem: Hilmar, Sargento Neto (PSD), Pimentel Filho (PSD), Dra. Carla (PSC), Bruno Faustino (PTB) e Napoleão Maracajá (PT). Com a renúncia de Neto por ter sido eleito deputado, a última vaga para fica para a efetivação de Márcio Melo (PSD).
Os blocos partidários (contando a configuração original de 2020 e, portanto, descartando as mudanças), seria o seguinte: PSD – 08 vereadores; REP – 02; PP – 02; Pode – 02; PSC – 02; PTB – 02; SD – 01; PC do B – 01; PSL – 01; DC – 01; PT – 01.