Sinduscon – Nota
Diante da lamentável decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou integralmente o projeto de lei que pretende estender até 2027 a desoneração da folha de 17 setores, o Sinduscon Paraíba, em nome de um segmento tão importante para a economia do país, que é a construção civil, vem requerer ao Congresso Nacional que, cumprindo seu dever para com o povo brasileiro, derrube o veto.
Implementada desde 2011, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então, tendo em vista seu impacto amplamente positivo para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social do país. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro, razão pela qual o ato de derrubada do veto pelo Congresso se mostra essencial e urgente.
De fato, para crescer, desenvolver-se e superar dilemas econômicos e sociais, qualquer nação deverá ter na promoção ao emprego uma ação fundamental e efetiva, sendo dever elementar dos que governam estimular a abertura e consolidação de novos postos de trabalho, jamais o contrário.
Em sentido inverso, a sanha arrecadatória sufoca a economia, asfixia as empresas, gera desemprego e empobrece o país, formando um círculo vicioso que, inclusive, ao fim redunda na própria redução das receitas e aumento das obrigações públicas pelas demandas assistenciais.
Diante de tais fatos, o Sinduscon Paraíba se une ao clamor nacional de diversos setores e, ressaltando a plena constitucionalidade do projeto do senador paraibano Efraim Filho de estender a desoneração da folha até 2027, conforme atestado pelas competentes consultorias do Congresso, requer firmemente a derrubada do veto presidencial.
Pelo emprego, pelo progresso econômico e social. Pelo Brasil e pelos brasileiros.
Campina Grande, PB – 25 de novembro de 2023
Helder Campos Pereira
Presidente do Sinduscon-PB