Em troca de emendas impositivas, vereadores aprovaram novos pedidos de suplementação orçamentária e desafetação de duas ruas para a iniciativa privada
Causou euforia em setores da imprensa a informação de que a bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande havia impingido uma derrota ao prefeito Bruno Cunha Lima ao finalmente aprovar um projeto antigo que institui as chamadas emendas impositivas na cidade, pelas quais cada vereador terá um valor disponível no orçamento para destinar todos os anos.
Curiosamente, a primeira derrota supostamente praticada pela oposição a Bruno após o bloco se tornar majoritário viria a ser logo em uma matéria que muito interessa e é conveniente aos vereadores, que a partir das emendas impositivas poderão assumir a paternidade de obras e ações perante os cidadãos/eleitores.
Ocorre que a história não é bem assim. Não houve uma derrota de Bruno, mas, na verdade, um acordo costurado no Salão Azul, onde os vereadores de Campina Grande retomaram a prática deplorável das discussões a portas fechadas, longe dos olhos e ouvidos da imprensa e, portanto, da fiscalização dos cidadãos.
Em plenário, alguns vereadores admitiram abertamente que houve um grande acordo, embora não detalhando os termos. Mas, os termos foram claros. A oposição soma doze votos, porém, para aprovar a mudança na Lei Orgânica, são necessários 14.
Em troca do apoio de parte da base governista, pelo menos parte do majoritário bloco oposicionista votaria a favor de três projetos de Bruno para novos remanejamentos orçamentários, além de dois que promovem a desafetação (espécie de doação a entes privados) de duas ruas da cidade.
Trata-se do PL 413/23, que autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional especial de R$1.6 milhão; o PL 434/23, que permite crédito adicional especial de até R$8.6 milhões; e o PL 435/23, que permite crédito adicional suplementar de até vultosos R$43.4 milhões.
Já as desafetações de ruas foram permitidas por maioria de votos, através dos projetos 044/2023 (foram contrários Napoleão Maracajá, Anderson Pila, Jô Oliveira e Renan Maracajá – Pimentel Filho se absteve) e 133/2023 (Foram contrários Jô, Pimentel, Napoleão, Anderson e Renan).
Para quem espera maior rigor de um legislativo com maioria oposicionista às pretensões do poder executivo, o primeiro ato já foi emblemático.