A quinta-feira em Campina Grande assistiu a repetição do que tem se mostrado o roteiro padrão das ditas negociações entabuladas pelo prefeito Bruno Cunha Lima com os vereadores em torno da lei orçamentária de 2024.
Na síntese dos “episódios”, a cada tentativa do prefeito de impor suas decisões ao legislativo, segue-se uma onda de boataria contra não apenas a oposição na Câmara, mas ao parlamento como um todo.
Desta vez, tão logo acabou mais uma reunião sem avanços entre Bruno e dezesseis vereadores, o próprio prefeito fez uma fala que imediatamente passou a ser amplamente repercutida: sem a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os prestadores de serviço podem não receber seus minguados salários no dia 10.
“Espero que se chegue a uma conclusão, porque as pessoas que dependem não podem ser prejudicadas. Exemplo: no próximo dia 10 temos pagamento de prestadores de serviço. Se o orçamento não for aprovado até lá, pode ser que eles fiquem sem receber”, afirmou o prefeito.
LEI, PORÉM, GARANTE SALÁRIOS MESMO SEM LOA
A afirmação do prefeito, contudo, cai completamente por terra quando se observa o que determina outra peça orçamentária, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que antecede e abarca normativamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e já foi aprovada pelos vereadores desde junho do ano passado.
Detalhe, a norma foi sancionada pelo próprio Bruno e publicada no Semanário Oficial do Município em edição especial do dia 28 de junho.
Veja o que diz a lei, sancionada pelo prefeito sob o número 8.672/2023.
Caso o projeto de lei orçamentária não seja sancionado até 31 de dezembro de 2023, a programação nele constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
I - Pessoal e encargos sociais
II - Serviço da dívida;
III - Outras despesas concorrentes, à razão de 1/12 (um doze avos) ao mês.
A lei é clara e desmonta completamente o discurso que o chefe do executivo promove através de suas declarações.