Quem abriu a edição desta sexta-feira do Semanário Oficial do Município deparou-se com a publicação da sanção pelo prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, da Lei Nº 8.978, que estima a receita e fixa a despesa do município de campina grande, para o exercício de 2024.
Depois de toda a guerra do fim do ano passado para o início deste, a matéria, alvo de idas e vindas, foi sancionada com um dos pontos de discórdia, que são os recursos das emendas impositivas, assegurados na ordem de R$ 14,6 milhões. Há, ainda, uma reserva de contingência de R$ 4,7 milhões.
Conforme o ato, “fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Campina Grande, para o exercício econômico-financeiro de 2024, discriminado nos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita Total em R$ 2.021.020.000,00 (Dois bilhões vinte e um milhões vinte mil reais) e fixa a Despesa em igual valor”.
A medida ainda estabelece que “o prazo para ajuste das emendas impositivas apresentadas se dará em até 20 (vinte) dias corridos, após a aprovação da Lei Orçamentária”.
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Imagem: Josenildo Costa/CMCG