O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC sobre drogas (PEC 45/2023). Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9. A proposta de emenda à Constituição segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado insere no art. 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A PEC é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
O texto aprovado teve como relator o senador Efraim Filho (União-PB), que, portanto, votou favorável à criminalização.
O senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB, também votou favorável à criminalização, de acordo com as informações oficiais do Senado.
Já a senadora Daniella Ribeiro, do PSD, não compareceu à votação, segundo o registro oficial da Casa.