Representantes da sociedade civil e do governo presentes em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara defenderam na quinta-feira (16) que alimentos ultraprocessados fiquem de fora da cesta básica nacional que será definida na regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24).
Alguns dos presentes, porém, foram mais longe e pediram que esses alimentos também sejam taxados pelo novo Imposto Seletivo como forma de torná-los mais caros, desestimulando o consumo.
Marília Albiero, da ACT Promoção da Saúde, disse durante a audiência que a taxação dos ultraprocessados com o Imposto Seletivo pode render cerca de R$ 9 bilhões, o que abriria espaço para outros itens na cesta básica nacional.
Para Letícia Cardoso, do Ministério da Saúde, é importante desincentivar o consumo de ultraprocessados porque eles fazem mal à saúde. Ela disse que estes alimentos já respondem por 18,4% do total de calorias adquiridas pelos domicílios brasileiros.
A LISTA É GRANDE
Supostamente em nome da saúde e, de quebra, ajudando o governo a arrecadar mais, a proposta, se levada a diante, vai provocar o aumento do preço de uma quantidade significativa de alimentos, como pode se observar na relação apontada pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.
A lista aponta biscoitos, sorvetes e guloseimas; bolos; cereais matinais; barras de cereais; sopas, macarrão e temperos “instantâneos”; salgadinhos “de pacote”; refrescos e refrigerantes; achocolatados; iogurtes e bebidas lácteas adoçadas; bebidas energéticas; caldos com sabor carne, frango ou de legumes; maionese e outros molhos prontos; produtos congelados e prontos para consumo (massas, pizzas, hambúrgueres, nuggets, salsichas, etc.); pães de forma; pães doces e produtos de panificação que possuem substâncias como gordura vegetal hidrogenada, açúcar e outros aditivos químicos.
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Imagem: Mario Agra / Câmara dos Deputados