Durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos nesta quarta-feira, 21, o chefe da diplomacia norte-americana, Marco Rubio, afirmou que o governo norte-americano está considerando a possibilidade de impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
De acordo com Rubio, esta é a primeira vez que a gestão de Donald Trump avalia formalmente uma ação punitiva contra o magistrado brasileiro. “Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou o diplomata ao ser questionado por parlamentares sobre o tema.
A discussão sobre sanções internacionais contra Moraes tem ganhado força nos círculos políticos dos EUA, impulsionada por opositores do ministro que o acusam de supostas violações de direitos humanos. Esses críticos defendem que ele seja alvo de punições com base na Lei Magnitsky, legislação americana que autoriza sanções unilaterais contra estrangeiros envolvidos em corrupção severa ou abusos sistemáticos de direitos humanos.
Criada em 2012 e expandida em 2016, a Lei Magnitsky já foi utilizada em diversas ocasiões pelos Estados Unidos como ferramenta de pressão internacional. A menção a seu uso no caso de Moraes marca um novo patamar nas críticas internacionais ao ministro, que tem sido alvo de controvérsias em razão de decisões tomadas no âmbito do STF.
Embora ainda não haja uma definição oficial, o posicionamento de Rubio sinaliza uma mudança significativa no tom adotado por Washington em relação à atuação do Judiciário brasileiro, especialmente no contexto político atual.