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| Imagem: Divulgação |
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora há pouco, de forma unânime, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro Luiz Fux foi o último a votar e acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes. Além deles, também votaram a favor Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento deve ser concluído na próxima sexta-feira (16).
As penas estabelecidas foram as seguintes:
- Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (que será declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
- Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime inicialmente fechado. Ele já está cumprindo prisão preventiva.
Além das penas de prisão, ambos terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
SUPOSTOS CRIMES
Sobre os crimes, a turma do STF entendeu que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e estimular atos antidemocráticos.
Segundo a denúncia, Zambelli teria orientado Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A intenção, de acordo com a PGR, era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e incentivar manifestações contra as instituições democráticas.
No voto, Moraes destacou que “a atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em nome do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou danos relevantes e duradouros à credibilidade das instituições, violando princípios constitucionais do Brasil”.