O vereador Severino da Prestação (MDB) apresentou, na Câmara Municipal de Campina Grande, um projeto de lei que visa regulamentar a atuação de flanelinhas em semáforos e cruzamentos da cidade. A proposta proíbe a prestação de serviços, como a limpeza de para-brisas, sem a prévia autorização do condutor do veículo.
Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é garantir o direito do motorista de recusar esse tipo de abordagem, muitas vezes feita de forma invasiva e sem consentimento. “Não queremos impedir que ninguém trabalhe, mas é preciso impor limites. Há casos em que o motorista está distraído, e o flanelinha já joga água no para-brisa sem autorização, exigindo pagamento depois”, afirmou Severino.
O vereador citou, como exemplo, um episódio em que uma motorista teve o para-brisa do carro quebrado após se recusar a pagar por um serviço não solicitado.
O projeto prevê multa de cinco unidades fiscais do município para quem descumprir a norma, com valor dobrado em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).