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| A ministra da Cultura - Imagem: Divulgação |
Em entrevista à coluna "Na Sua Tela" do portal UOL, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, posicionou-se a favor da regulamentação do serviço de vídeo sob demanda (streaming) no Brasil, destacando que a proposta representa não apenas um ajuste tributário, mas também um passo decisivo para a soberania cultural.
O debate parlamentar ocorre desde 2022 por meio do projeto de lei 2.331/2022, conhecido como “Lei Toni Venturi”, que propõe cobrar a Condecine — tributo federal que alimenta o Fundo Setorial do Audiovisual — sobre a receita das plataformas privadas em território brasileiro.
O substitutivo à Lei Toni Venturi, relatado pela deputada Jandira Feghali, conta com apoio da ministra e amplia a previsão original, elevando a alíquota para entre 0% e 6%, com possibilidade de abatimento de até 60% se as plataformas investirem diretamente em produções nacionais.
A proposta também exige que no mínimo 10% do catálogo oferecido por vídeo sob demanda seja composto por conteúdo nacional, com porcentagem menor admitida para catálogos extensos. A regulação ficaria a cargo da Ancine, responsável por monitorar audiências, impor divulgação sobre algoritmos e garantir valorização do audiovisual brasileiro.
Artistas do Movimento
VOD12, como Mateus Solano, Marcos Palmeira e Paulo Betti, defendem uma
contribuição ainda maior, de 12%, e uma cota mínima de 20% de conteúdos
nacionais. A ministra reconhece essas reivindicações como legítimas, mas
defende diálogo para aprimorar o substitutivo, a fim de encontrar equilíbrio
entre a exigência de investimento na produção nacional e as condições das
plataformas.