O vereador Anderson Pila apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que propõe a ampliação do benefício da meia-entrada para acompanhantes de pessoas idosas em eventos culturais, esportivos e de lazer no município. A proposta, baseada no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), visa promover a inclusão social e garantir o pleno acesso dos idosos a esses espaços.
Campina Grande possui mais de 70 mil idosos, segundo dados do IBGE, e cerca de 23% desse público apresenta alguma deficiência ou dificuldade de locomoção. Essa realidade, conforme o vereador, reforça a necessidade de medidas que assegurem a participação ativa dessa parcela da população na vida cultural da cidade. “O acompanhante se torna uma figura essencial para que o idoso possa usufruir plenamente dos benefícios da cultura, do esporte e do lazer”, afirmou Anderson Pila.
De acordo com o projeto, o acompanhante deverá ser um familiar ou pessoa de confiança, responsável pela assistência ao idoso durante os eventos. A proposta também estabelece sanções para quem descumprir a norma, incluindo advertência, multa de R\$ 50 a R\$ 300 (UFMC) e impedimento de participação em licitações ou parcerias públicas em caso de reincidência. A fiscalização caberá ao Procon Municipal, que também será responsável pela arrecadação das multas, com destinação ao Fundo Municipal do Idoso.
O vereador destacou ainda que o direito ao lazer e à cultura está previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais como a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Segundo ele, o projeto busca preencher uma lacuna existente na legislação municipal, fortalecendo a política de inclusão e acessibilidade para a população idosa.