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| Plenário da Câmara - Imagem: Antônio Cruz (Agência Brasil) |
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 769/2024, que autoriza a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos efetivos de técnico judiciário para atuação como agentes da Polícia Judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria foi aprovada na noite desta segunda-feira, 8 de julho, por 209 votos a favor, 165 contrários e 2 abstenções. A proposta agora segue para análise dos destaques, que podem alterar trechos específicos do texto, antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
O impacto orçamentário estimado gira em torno de R$ 7,78 milhões em 2025, podendo alcançar R$ 7,81 milhões em 2026. Os novos cargos serão providos de forma gradual, condicionados à autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem necessidade de crédito adicional.
Entre os doze deputados federais da Paraíba, sete participaram da votação. Cinco votaram a favor da proposta: Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP) e Romero Rodrigues (Podemos). Os votos contrários foram de Cabo Gilberto Silva (PL) e Ruy Carneiro (Podemos).
Outros quatro parlamentares paraibanos —Damião Feliciano (União Brasil), Murilo Galdino (Republicanos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos) — não registraram voto, seja por ausência ou por não participação na sessão. Hugo Motta (REP), por ser presidente, não vota – exceto para desempate.
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Lenildo Ferreira (Hora Agora) – Reprodução proibida