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| Palácio do Bispo. Imagem: Blog do Max Silva |
A Prefeitura de Campina Grande publicou, na edição especial do Semanário Oficial do dia 9 de julho de 2025, um total de mais de trinta portarias decorrentes de decisões judiciais. Os atos administrativos envolvem servidores de diversas secretarias e foram emitidos em cumprimento a sentenças proferidas em 34 processos distintos, a maioria oriundos do Juizado Especial da Fazenda Pública.
As medidas determinadas variam entre reenquadramentos funcionais, promoções horizontais e verticais, concessões de adicionais por titulação, reintegrações ao cargo e progressões por mérito. Os beneficiados ocupam cargos efetivos como agentes comunitários de saúde, agentes de limpeza, professores, engenheiros, vigias e auxiliares de saúde bucal, entre outros.
Entre os atos, destacam-se as promoções horizontais, que lideram em número e beneficiam servidores com avanço na referência dentro da mesma classe. Houve ainda sete casos de progressão vertical e horizontal simultânea, além da concessão de adicionais por titulação, com percentuais que variam entre 4% e 25%, conforme a qualificação apresentada pelos servidores.
As determinações judiciais reconhecem o direito dos servidores a melhorias funcionais, muitas vezes pleiteadas por meio de ações individuais contra o município. As decisões foram comunicadas oficialmente à administração por meio de ofícios e memorandos internos e resultaram na imediata publicação das portarias pela gestão municipal.