O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Soledade, José Alves de Miranda Neto, a exoneração imediata de Geraldo Moura Ramos do cargo de secretário municipal. Ex-prefeito da cidade entre 2017 e 2024, Geraldo responde a dois processos criminais no Tribunal de Justiça da Paraíba, ambos com denúncias já recebidas, incluindo crime de responsabilidade supostamente praticado durante o exercício do mandato de gestor municipal.
A recomendação foi expedida pelo 18º promotor de Justiça de Campina Grande, Elmar Thiago Pereira de Alencar, que destacou a vedação prevista na Lei Municipal nº 1.029/2025, de 23 de abril deste ano. A norma proíbe a nomeação, posse, contratação ou exercício de cargos e empregos públicos, de livre nomeação ou eletivos, de pessoas que estejam respondendo a processo penal com denúncia recebida por órgão colegiado, quando os crimes estiverem relacionados a responsabilidade no exercício de mandato, função ou cargo da administração pública municipal.
O Ministério Público ressaltou que a legislação determina, em caso de nomeação irregular, a imediata exoneração do agente público. O órgão também citou os princípios constitucionais que regem a administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — e as atribuições do MP de zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição, expedindo recomendações para garantir sua observância.
Além da exoneração, a recomendação estabelece que o prefeito se abstenha de nomear, dar posse, contratar ou permitir que Geraldo Moura Ramos exerça qualquer cargo ou emprego público no município. O chefe do Executivo deve ainda encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre as providências adotadas para cumprir a orientação.