A mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande deverá promulgar, nos próximos dias, um projeto de lei de autoria do vereador Rostand Paraíba (PP) que estabelece a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, cafés, hotéis, pousadas, casas de show e estabelecimentos similares a disponibilizarem gratuitamente água potável filtrada aos clientes.
Aprovado pela Câmara no primeiro semestre de 2024, o projeto teve seu autógrafo enviado ao Poder Executivo em junho do mesmo ano, não tendo sido sancionado nem vetado, de modo que já se operou a chamada sanção tácita, cabendo apenas agora a promulgação e publicação da lei pelo Poder Legislativo.
“Uma vez que houve o silêncio por parte do prefeito, nossa propositura acaba sendo sancionada de maneira tácita. Como não houve o ato do Poder Executivo, estou pedindo à presidência da Câmara que faça a promulgação e publicação”, revelou Rostand Paraíba.
Na justificativa do projeto, o vereador destacou que a iniciativa busca garantir acesso à água potável de forma democrática e sustentável. “A disponibilização gratuita de água potável filtrada contribui para a saúde da população e, ao mesmo tempo, reduz o consumo de água engarrafada, impactando positivamente o meio ambiente ao diminuir a produção de resíduos plásticos”, afirmou.