Leia a seguir a íntegra do ofício encaminhado pelos hospitais e clínicas de Campina Grande ao prefeito Bruno Cunha Lima.
OFÍCIO CONJUNTO Nº 003/2025
PROTOCOLO Nº 79.273/2025
Campina Grande, 24 de setembro de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito de Campina Grande
Sr. Bruno Cunha Lima
Gabinete do Prefeito do Município de Campina Grande – PB
Cc: Ministério Público Estadual; Ministério da Saúde; Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande; Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande
Assunto: Crise da Rede Complementar de Saúde de Campina Grande
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
1. Os hospitais signatários deste ofício, entidades prestadoras de serviços médico-hospitalares contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), vêm respeitosamente requerer audiência para tratar do recorrente atraso nos repasses provenientes do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande-PB, bem como de outras providências.
2. Cumpre destacar que o primeiro expediente requerendo audiência com Vossa Senhoria foi protocolado em 04 de agosto deste ano. Além disso, representantes das entidades compareceram ao Gabinete do Prefeito e buscaram contato por meio de assessores e autoridades eleitas, sem êxito.
3. Em 30 de maio do corrente ano, foi firmado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na Promotoria de Saúde de Campina Grande, tendo como pactuantes os hospitais da rede complementar, o Secretário de Saúde, Sr. Dunga Junior, o Secretário de Finanças, Sr. Gustavo Braga, o Procurador do Município, Dr. Paulo Porto, além do Ministério Público, representado pela Dra. Adriana Amorim. Na ocasião, ficou estabelecido que a Secretaria de Saúde efetuaria o pagamento aos hospitais conforme a Portaria GM/MS nº 2.617/2013, ou seja, em até cinco dias úteis após o recebimento do recurso financeiro da MAC (Média e Alta Complexidade). Contudo, as obrigações pactuadas não foram cumpridas e os atrasos permanecem.
4. Considerando a ausência da audiência solicitada e a manutenção dos atrasos, declaramos que as entidades signatárias encontram-se em iminente colapso financeiro, com risco real de paralisação das atividades.
5. Ressaltamos que, até a presente data, assim como nos meses anteriores, não foram repassados os valores da MAC (Média e Alta Complexidade) e do FARC (Fundo de Ações Estratégicas). A maioria dos hospitais signatários sequer conseguiu efetuar o pagamento dos salários de seus funcionários, afetando diretamente cerca de 2.000 famílias que dependem do trabalho nestas instituições.
6. Os atrasos recorrentes por parte da Secretaria Municipal de Saúde vêm agravando o déficit das entidades, ocasionando multas contratuais, passivos trabalhistas e, sobretudo, comprometendo a continuidade dos serviços. Atualmente, a falta de crédito junto a fornecedores de insumos, médicos, serviços terceirizados e funcionários inviabiliza a manutenção das atividades.
7. Dessa forma, para preservar minimamente a sobrevivência das entidades, informamos que, caso não haja providências imediatas para regularizar os pagamentos e promover reunião com as instituições signatárias a fim de discutir soluções para a crise, os serviços poderão ser paralisados a partir de 30 de setembro de 2025.
8. Certos de contar com a atenção e o compromisso de Vossa Excelência com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos da saúde, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Antonio Maia – Diretor do Instituto Neuropsiquiátrico de Campina Grande – Clínica Dr. Maia
Derlópidas Gomes Neves Neto – Presidente da Fundação Assistencial da Paraíba – FAP
Wolner Targino – Diretor do Hospital Antônio Targino
José Marcos de Lima – Diretor do Hospital Clipsi
Saulo Freire – Diretor da Oftalmoclínica Saulo Freire