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| Fux - Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF |
Brasília – O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para julgar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Ao apresentar seu voto, Fux afirmou que o STF não pode processar o caso porque os acusados já haviam deixado seus cargos públicos quando a denúncia foi recebida. Para o ministro, o foro privilegiado, que justifica a atuação da Corte em processos contra autoridades, não deve se estender a ex-ocupantes de funções públicas.
Fux também criticou mudanças recentes no regramento do foro, que permitiram ao Supremo ampliar sua atuação. Segundo ele, tais alterações levaram à “banalização” da competência constitucional do tribunal, que deveria se restringir apenas a autoridades em exercício.
A manifestação de Fux representa uma divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes, que defende a competência do STF e da Primeira Turma para conduzir o julgamento. Ainda durante a leitura do voto do relator, Fux já havia interrompido a sessão para sinalizar que abordaria o tema no momento oportuno, reforçando sua discordância.
O voto do ministro pode ter repercussões práticas no andamento do processo. A divergência abre espaço para recursos como os embargos infringentes, que permitem a reanálise do caso quando não há decisão unânime. Além disso, um eventual pedido de vista por parte de Fux poderia atrasar o desfecho do julgamento por até três meses.
A posição do ministro insere mais tensão na análise do chamado “núcleo duro” da trama golpista e coloca em debate o alcance da competência do Supremo, em um dos processos mais relevantes da história recente do tribunal.