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| Fux - Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF |
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido do Congresso Nacional e determinou que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. Com isso, uma eventual mudança na distribuição de cadeiras só ocorrerá a partir de 2030. A decisão atende a um pedido feito pelo Congresso na manhã desta segunda-feira, por meio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A medida busca evitar a redistribuição de vagas baseada no Censo de 2022, que implicaria na perda de representação para sete estados, entre eles a Paraíba. O pedido do Congresso ocorreu após o presidente Lula vetar um projeto de lei que adicionaria 18 novas cadeiras para evitar que qualquer estado perdesse representantes, alegando aumento de despesas públicas.
A representação do Congresso argumentou que o processo legislativo ainda não foi finalizado, pois o veto presidencial precisa ser analisado. Assim, defendeu que a atual composição da Câmara fosse preservada para as eleições de 2026. A decisão de Fux, que atendeu a esse pedido, será submetida aos demais ministros do STF em uma sessão extraordinária do plenário virtual.
Situação da Paraíba
Caso o veto presidencial fosse mantido, a Paraíba perderia duas cadeiras na Câmara Federal, passando de 12 para 10 mandatos. A decisão também impactaria o número de vagas na Assembleia Legislativa da Paraíba, a partir das eleições de 2026.
Atualmente com 36 cadeiras, a Casa de Epitácio Pessoa passaria a contar com 30 parlamentares, ou seja, seis a menos que a composição atual. Com a decisão de Fux, essa perda é evitada, pelo menos até 2030.
Pedro Pereira - Hora Agora