 |
| Jair Bolsonaro - Foto: Isac Nóbrega/PR |
Brasília — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O que dizia a acusação
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou um plano sistemático para impedir sua derrota eleitoral em 2022, além de buscar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2023, valendo-se de aliados nas Forças Armadas, na administração pública e em órgãos de inteligência.
Decisão e votação
A condenação foi decidida pela maioria dos votos na Turma (4 a 1), com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimes acusados.
Possíveis repercussões
* A pena definida (27 anos e 3 meses) está abaixo do máximo previsto, que poderia chegar a 43 anos de prisão, se aplicados todos os agravantes possíveis.
* Apesar da condenação, a prisão não será automática, pois ainda cabem recursos e será fixado o regime de cumprimento da pena.
* O caso marca a primeira condenação de um ex-presidente brasileiro por crimes envolvendo ataque à ordem democrática.