Foi sancionada pelo governador João Azevedo a Lei nº 13.985, de autoria do deputado Felipe Leitão, que torna obrigatória a capacitação de funcionários de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como Manobra de Heimlich, destinada ao socorro de pessoas em situação de engasgo.
Segundo o autor, a nova norma, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado, tem como objetivo garantir mais segurança aos consumidores e prevenir acidentes envolvendo obstrução das vias aéreas.
De acordo com a lei, além do treinamento prático dos colaboradores, os estabelecimentos deverão afixar em local visível cartazes explicativos sobre como realizar a manobra de primeiros socorros, detalhe que tem gerado crítica do segmento por representar mais um cartaz a ser fixado. O curso deverá ser renovado anualmente e ministrado por profissional habilitado da área de saúde.
O descumprimento da legislação acarretará sanções administrativas, que vão desde advertência por escrito até multa no valor de 200 Unidades de Referência Fiscal da Paraíba (URFs-PB), em caso de reincidência. As despesas para a execução da norma correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
O Poder Executivo terá prazo de 60 dias para regulamentar a lei, estabelecendo os critérios de fiscalização e padronização dos materiais informativos.