A Prefeitura de Campina Grande divulgou agora há pouco uma nota informando que o Ministério Público Federal decidiu arquivar o pedido formulado pela direção do Hospital da FAP contra o Município por suposto desvio de finalidade na aplicação de emendas parlamentares.
O pedido da FAP ocorreu no âmbito de uma ação de cobrança onde a fundação requer o pagamento de mais de R$10 milhões, ainda tramitando na Justiça.
A nota da PMCG afirma que o Hora Agora, ao noticiar o fato, teria omitido a decisão do MPF. Ocorre que a própria assessoria jurídica da gestão não apresentou o documento no processo da FAP, não havendo como a reportagem ter ciência do encaminhamento.
Na nota divulgada, a comunicação institucional não se pronunciou sobre a menção, que também consta da notícia, de pedido semelhante feito pelo hospital HELP.
Leia a nota da prefeitura na íntegra:
A informação veiculada pelo site de notícias Hora Agora, neste domingo, 19, sobre uma possível investigação do Ministério Público Federal e até da Polícia Federal em relação a eventuais irregularidades no repasse de uma emenda parlamentar, no valor de R$ 10 milhões, para a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), além de conter inconsistência cronológica, omite uma informação extremamente importante.
Conforme documento em anexo, em fevereiro deste ano, de fato, a direção da FAP recorreu ao MPF para averiguar aplicação dos recursos de emenda destinada à Fundação, via Secretaria de Saúde de Campina Grande. O detalhe é que, quatro meses depois, em 16.05 deste ano, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão fiscalizador em Brasília decidiu pelo arquivamento do inquérito instaurado, encerrando a investigação.
No próprio documento do MPF, é reconhecido que a pendência do Município, no valor de R$ 10 milhões, já vinha sendo quitada com a FAP de forma substancial. Ao final, a improcedência daquele pleito da FAP é decidida através do recurso do arquivamento.