O vereador Pr. Luciano Breno (Avante) apresentou um projeto de lei que institui, em Campina Grande, o Protocolo de Prevenção de Crises e Manejo Comportamental nas instituições de ensino públicas e privadas. A medida estabelece regras claras para prevenir, manejar e encaminhar situações de crise vividas por crianças e adolescentes com deficiência ou neurodivergentes durante a rotina escolar.
Pelo texto, todas as escolas deverão elaborar, junto às famílias e profissionais especializados, um plano institucional de prevenção e manejo de crises. O projeto determina ainda a capacitação de professores, gestores e funcionários para identificar sinais de desregulação comportamental e aplicar técnicas de acolhimento.
As unidades de ensino também precisarão oferecer ambientes adaptados, registrar ocorrências e comunicar imediatamente as famílias em qualquer situação que envolva risco ou comprometimento do bem-estar do estudante.
O fluxo de encaminhamento previsto na proposta segue uma ordem de atuação: primeiro, o manejo interno pela equipe escolar; depois, o acionamento da família; e, quando necessário, o contato com serviços de saúde, como o SAMU ou o CAPS infantil. O Conselho Tutelar poderá ser acionado nos casos de violação de direitos. A intervenção policial só será permitida em último caso, exclusivamente para resguardar a integridade física do estudante ou de terceiros.
Na justificativa, o vereador afirma que a ausência de regras uniformes pode levar a práticas inadequadas e até discriminatórias. “A ausência de um protocolo claro e uniforme pode levar a interpretações ambíguas e, em muitos casos, à exclusão temporária ou permanente do estudante com deficiência do ambiente de aprendizado”, destaca. Para ele, o objetivo do projeto é garantir segurança, acolhimento e igualdade de oportunidades.
O texto também prevê que as secretarias de Educação e Saúde promovam formação continuada sobre neurodiversidade e manejo de crises, reforçando o caráter intersetorial da política. O vereador afirma ainda que a medida transforma em ação prática o que prevê a legislação federal de inclusão.