Prestadores de serviço dispensados pela Prefeitura de Campina Grande estão acionando a Justiça para cobrar o pagamento de direitos trabalhistas e reconhecimento de vínculo. O número de ações tem aumentado e tende a subir nas próximas semanas por conta de novas dispensas que estão ocorrendo.
Em um dos casos, a ex-prestadora de serviço afirma que “foi contratada pela PMCG, por meio de contrato temporário por excepcional interesse público, para exercer as funções de copeira e auxiliar de serviços gerais, a partir de março de 2018”.
“O vínculo foi sucessivamente prorrogado a cada seis meses, totalizando aproximadamente 16 renovações contratuais, sempre sob a justificativa de permanência da necessidade pública que motivou a contratação inicial. O contrato foi definitivamente encerrado em outubro de 2025”, complementa.
Os advogados da autora da ação ponderam que “as reiteradas prorrogações do contrato temporário caracterizam o desvirtuamento da contratação por excepcional interesse público”.
“Em razão disso, a contratada passou a fazer jus ao recebimento do décimo terceiro salário referente a todo o período trabalhado, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal em jurisprudência com repercussão geral, a ser detalhada adiante. Ressalte-se que tais valores jamais foram pagos pela edilidade”, alegam ainda.
Com isso, os prestadores dispensados pedem o pagamento de direitos como férias e décimo terceiro. A Prefeitura de Campina Grande ainda não se pronunciou sobre o assunto.