Com foco na organização da rotina das famílias e na melhoria das condições de acompanhamento escolar, o vereador Severino da Prestação protocolou na Câmara Municipal de Campina Grande um Projeto de Lei que assegura prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade da rede municipal de ensino.
A proposta estabelece que alunos que tenham irmãos já matriculados em determinada escola municipal passem a ter preferência no processo de matrícula, desde que existam vagas disponíveis e sejam observadas as normas definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reduzir as dificuldades enfrentadas por pais e responsáveis que precisam administrar horários e deslocamentos distintos quando os filhos estudam em escolas diferentes. Ele ressalta que a medida pode diminuir custos, facilitar o uso do transporte público e oferecer mais segurança aos estudantes.
O texto também determina que a prioridade considere a compatibilidade entre turnos e etapas de ensino ofertadas pela unidade escolar, além da proximidade da residência da família, respeitando os critérios já utilizados pelo município na organização da rede.
Na justificativa do projeto, Severino da Prestação argumenta que a divisão dos irmãos em escolas distintas gera sobrecarga na rotina familiar e pode impactar o acompanhamento da vida escolar. Para ele, a proposta contribui para proporcionar mais tranquilidade às famílias e favorecer a permanência e o desempenho dos alunos.
Se aprovada, a futura lei permitirá que o Poder Executivo regulamente os procedimentos necessários, incluindo a comprovação do vínculo entre irmãos e a definição dos critérios técnicos para aplicação da norma.
O projeto agora será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para discussão e votação em plenário.