A queda de braço entre o empresário Dalton Gadelha (da Facisa e do Help) e o prefeito Bruno Cunha Lima teve mais um capítulo esta semana. O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma notícia de fato que investigava suposta prática de improbidade administrativa ou crime relacionado ao uso de recursos de emendas parlamentares federais destinadas ao Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP), em Campina Grande.
A decisão foi assinada pelo procurador da República Bruno Barros de Assunção.
A apuração teve origem no envio de cópia de um inquérito civil que investigava a ausência de repasse, pela Secretaria de Saúde do Município e pelo Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, de valores provenientes de emendas parlamentares federais que, segundo o hospital, seriam destinados ao custeio de serviços de média e alta complexidade realizados pelo HELP no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o hospital, os recursos estariam “carimbados” para a instituição. Já a PMCG sustentou que, com exceção de R$ 10 milhões vinculados diretamente ao cadastro do hospital, os demais recursos foram registrados em nome do próprio fundo municipal, o que permitiria sua utilização em outras finalidades dentro da rede pública de saúde.
O MP explicou que a apuração buscava analisar se a ausência de repasse direto ao HELP poderia caracterizar ato de improbidade administrativa ou crime de desvio de finalidade na aplicação de verbas públicas.
No entanto, o procurador destacou que a própria Fundação Pedro Américo, mantenedora do hospital, ajuizou ação na Justiça Estadual para exigir o repasse das emendas. Assim, segundo o MPF, a judicialização inviabiliza a continuidade da investigação extrajudicial, pois poderia haver decisões contraditórias entre o procedimento ministerial e o processo judicial.
Além disso, o órgão concluiu que não foram identificados elementos que indiquem caracterização de improbidade administrativa por parte da PMCG. Diante dessas conclusões, o MPF determinou o arquivamento da notícia de fato.