Garantir acessibilidade tecnológica para estudantes com deficiência visual na rede pública de ensino é o objetivo de um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande pela vereadora Valéria Aragão (Republicanos). A proposta autoriza a criação de um programa municipal de inclusão digital baseado na utilização do software NVDA (NonVisual Desktop Access), sistema gratuito de leitura de tela que permite o uso do computador por pessoas cegas ou com baixa visão.
Pelo texto, o programa deverá ser implantado nas unidades da rede municipal por meio da instalação do NVDA nos computadores utilizados por alunos e professores, assegurando condições de acesso aos laboratórios de informática, bibliotecas digitais e demais recursos pedagógicos. A iniciativa também prevê treinamento específico para professores, especialmente os que atuam no Atendimento Educacional Especializado, além da possibilidade de aquisição de equipamentos auxiliares, como fones de ouvido e teclados com identificação tátil.
O projeto estabelece que o uso do software não gerará custos de licenciamento para o Município, por se tratar de ferramenta de código aberto. A proposta também permite que a Prefeitura firme parcerias com universidades, entidades de apoio a pessoas com deficiência e organizações da sociedade civil, com o objetivo de oferecer suporte técnico e atualização permanente do sistema.
“O acesso à tecnologia ainda é dificultado pelo alto custo de softwares proprietários, e o NVDA, por ser uma ferramenta gratuita e reconhecida internacionalmente, permite ampliar a inclusão digital sem gerar impacto significativo para o erário”, argumenta a autora.
“A utilização de uma plataforma de código aberto possibilita que os recursos públicos sejam direcionados à capacitação e à adaptação dos laboratórios, garantindo que o aluno com deficiência visual tenha as mesmas oportunidades de aprendizado e participação no ambiente escolar”, afirma.