Após noticiar, em primeira mão, que a Prefeitura de Campina Grande vai pedir autorização ao legislativo para aderir a programas de parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários, com possibilidade de pagamento em até 25 anos e os recursos do FPM como garantia, o Hora Agora teve acesso a informações sobre o tamanho atualizado do rombo.
Conforme apurado, a dívida atualizada, composta por não repasses do Município ao seu instituto previdenciário (o Ipsem) entre os anos de 1994 e 2004 e acrescida de todos os juros desde então, pode chegar a cerca de R$ 600 milhões em valores atualizados.
Apesar da crise financeira vivida pela atual gestão, sobretudo na Secretaria de Saúde, aliados garantem que o rombo já teria sido herdado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Ou seja, o governo Bruno não teria provocado nem agravado o problema, mas se vê às voltas com a obrigação de enfrenta-lo, tendo encontrado o parcelamento como alternativa.
Segundo as informações obtidas pelo Hora Agora, o déficit se formou entre os primeiros anos da criação do Ipsem até o fim do governo de Cozete Barbosa porque a PMCG não efetuava os repasses das obrigações previdenciárias ao instituto.
Com isso, ao assumir o governo em 2005, o à época prefeito Veneziano Vital do Rêgo encontrou um rombo de cerca de R$ 63 milhões. Ele judicializou a cobrança para evitar que o Município ficasse impedido de receber recursos federais e obteve uma liminar suspendendo a exigibilidade. Desde então, o impasse tramita no Judiciário – e a dívida cresce por causa dos juros.
NOVO ENDIVIDAMENTO ENTRE 2005 E 2012
As informações apuradas também apontam que apenas no primeiro governo Romero Rodrigues, cerca de vinte anos após a criação do Ipsem, a PMCG passou a realizar os repasses integrais das obrigações previdenciárias.
Documentos públicos encontrados em pesquisas online pelo Hora Agora mostram que, em 2013, Romero conseguiu aprovar na Câmara o parcelamento de uma segunda dívida da prefeitura com o instituto, que, conforme o projeto encaminhado ao legislativo, seria de R$ 33 milhões e foi contraída entre 2005 e 2012, período do governo de Veneziano – novamente por não repasses das obrigações previdenciárias.
Romero foi autorizado a realizar o parcelamento em até 240 prestações, mas o Município conseguiu adiantar o pagamento, quitando a dívida antecipadamente na gestão de Bruno.
CENÁRIO ATUAL
Com isso, o rombo multimilionário referente à dívida do Município com o Ipsem chegou ao volume atual por estar se arrastando há duas décadas, ainda referente aos não repasses ocorridos entre os anos de 1994 e 2004. O caso encontra-se na segunda instância estadual e o Município espera conseguir pelo menos reduzir o montante, fazendo a Justiça reconhecer excessos nos juros.
Por outro lado, o parcelamento requerido à CMCG pretende atender a uma possibilidade de regularização criada pela Emenda Constitucional 136, com prazo para adesão se encerrando em agosto. O objetivo seria evitar consequências como bloqueio de recursos, em caso de uma derrota provável no Tribunal de Justiça.
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Lenildo Ferreira (Hora Agora) - Reprodução proibida