O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública contra a Energisa apontando um cenário de desorganização da rede aérea urbana de João Pessoa, com fios soltos, cabos pendurados, estruturas em desuso e ligações irregulares em postes de energia espalhados pela cidade. Segundo o órgão, o problema representa risco à população, compromete a paisagem urbana e viola normas técnicas e regulatórias.
A ação pede que a concessionária apresente, em até 60 dias, um Plano Estrutural de Regularização da Infraestrutura Aérea Urbana com o mapeamento das áreas com ocupações irregulares da rede compartilhada, identificação de cabeamentos clandestinos, fios sem uso e estruturas em situação de risco, além do levantamento do número de postes com irregularidades técnicas e poluição visual. O MPPB também requer a realização de inspeções e ações permanentes de fiscalização, sob pena de multa diária mínima de R$ 10 mil.
Além disso, o Ministério Público pede a condenação da Energisa ao pagamento de indenização por danos coletivos ao meio ambiente urbano e à paisagem da cidade, em valor não inferior a R$ 5 milhões. O montante, caso a ação seja julgada procedente, deverá ser destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos do Estado da Paraíba.
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPPB sobre cabos de internet e telefonia instalados de forma irregular, principalmente nos bairros de Bessa e Manaíra. De acordo com a promotora, as investigações apontaram que o problema vai além de casos isolados e revela um quadro persistente de precarização da rede aérea urbana, com impactos diretos na segurança da população, mobilidade, acessibilidade e organização visual da cidade.
Para o MPPB, a situação não representa apenas poluição visual, mas um risco permanente para pedestres, motociclistas, ciclistas e motoristas, além de comprometer a acessibilidade urbana e o uso adequado dos espaços públicos.
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