Foi sancionada a Lei nº 14.480, de 20 de maio de 2026, que garante às gestantes com deficiência auditiva o direito a acompanhamento por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante consultas de pré-natal, trabalho de parto e pós-parto na rede pública de saúde da Paraíba.
A matéria teve autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima e determina que os estabelecimentos públicos de saúde assegurem o atendimento especializado às pacientes que solicitarem o acompanhamento.
Pela nova legislação, caberá ao Poder Executivo regulamentar os detalhes técnicos para a execução da medida. A lei também estabelece que as despesas decorrentes da aplicação da norma correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e entrará em vigor 60 dias após a publicação.
Na justificativa apresentada durante a tramitação do projeto, o parlamentar destacou que a proposta busca ampliar a inclusão e garantir comunicação adequada entre pacientes e profissionais de saúde.
“Esta propositura visa conceder à gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, para acompanhar a consulta pré-natal, o trabalho de parto e pós-parto, tendo como objetivo principal propiciar um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros, promovendo a inclusão social”, argumentou.
O deputado também ressaltou que o acompanhamento especializado contribui para oferecer mais segurança às pacientes durante a gestação e o parto. “No caso das gestantes com deficiência auditiva, apenas um intérprete pode proporcionar a tranquilidade de que precisam, eliminando as barreiras de comunicação nesse momento tão importante”, afirmou Tovar.