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| Kayo Magalhães - Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, extinguindo o atual modelo conhecido como escala 6x1. O texto agora segue para análise do Senado.
A PEC 221/19 recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. Na primeira votação, a proposta havia sido aprovada por 472 votos a 22.
Os doze deputados federais da Paraíba, incluindo Hugo Motta (REP), presidente da Câmara, estiveram presentes e votaram a favor da mudança.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates às propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. As versões anteriores previam jornadas ainda menores, de 36 horas semanais.
Pela proposta, a redução da carga horária deverá ocorrer sem diminuição salarial e será implantada de forma gradual. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Nesse mesmo prazo, a jornada semanal cairá das atuais 44 para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação da emenda.
Durante o período de transição, convenções e acordos coletivos poderão permitir ampliação da jornada diária além das oito horas, desde que sejam respeitados os dois dias de descanso semanal previstos na proposta.