O Diário Oficial da Paraíba, em sua edição desta quarta-feira, 19, publicou a promulgação de uma lei que estabelece ponto facultativo para os servidores públicos estaduais no dia do seu aniversário. Na prática, portanto, o direito a mais uma folga anual.
A proposta, de autoria da deputada Cida Ramos (PT) havia sido vetada pelo Governo do Estado, mas o veto foi apreciado e derrubado em sessão na semana passada. Com isso, a lei 14.662/2026, criando mais um privilégio para o funcionalismo, foi promulgada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino.
Durante a sessão que derrubou o veto, a deputada Cida Ramos argumentou que a iniciativa buscaria valorizar os servidores públicos e possibilitar que eles tenham a oportunidade de celebrar uma data especial ao lado de familiares e amigos.
“Ressaltamos que leis semelhantes já foram aprovadas em outros Estados e Municípios, sempre no intuito de prestigiar o servidor público, que gera desenvolvimento social e econômico para o nosso Estado. Ademais, entendemos que o dia do aniversário é uma data que a pessoa quer celebrar ao lado da família e de amigos”, disse.