O advogado e professor de Direito Olímpio Rocha protocolou, representando o candidato a deputado estadual Ulisses Barbosa, impugnação contra o pedido de registro da candidatura da senadora Daniella Ribeiro (PP) à primeira suplência de senador na chapa encabeçada por Nabor Wanderley (REP).
A impugnação sustenta que a candidatura encontra obstáculo direto no art. 14, § 7º, da Constituição Federal, que estabelece a chamada inelegibilidade reflexa dos parentes de chefes do Poder Executivo dentro do território de sua jurisdição.
Daniella Ribeiro é mãe do atual governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, candidato à reeleição. Segundo a tese apresentada na impugnação, por ser parente em primeiro grau do governador, Daniella é inelegível no território da Paraíba, salvo na exceção expressamente prevista pela própria Constituição: quando a pessoa já é titular de mandato eletivo e concorre à reeleição.
“A Constituição é muito clara. O parente do governador é inelegível no território de sua jurisdição, ressalvada a hipótese de já ser titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Daniella é senadora, mas não está concorrendo à reeleição como senadora. Ela pretende disputar uma vaga de primeira suplente na chapa de Nabor. São situações juridicamente diferentes”, avalia.
A impugnação argumenta que não seria possível ampliar a exceção constitucional para permitir que um titular de mandato eletivo, parente do governador, concorra a cargo ou posição eleitoral distinta daquela para a qual foi eleito.
“Se a Constituição quisesse permitir que o parente do governador concorresse a qualquer outro cargo, teria dito isso. Mas não disse. A exceção é específica para quem já possui mandato e é candidato à reeleição. Suplência de senador não é reeleição para o mandato de senadora que Daniella exerce atualmente”, afirma Olímpio.
Para Olímpio, o questionamento possui relevância não apenas para a eleição paraibana, mas para a correta interpretação das regras constitucionais destinadas a impedir a perpetuação de grupos familiares no exercício do poder político.
Assessoria Olimpio Rocha