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| Help cobrava R$ 42 milhões - Imagem: Divulgação |
O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou nesta sexta-feira, 07, o acórdão que confirmou a redução do valor que a Prefeitura de Campina Grande deverá repassar à Fundação Pedro Américo, mantenedora do Help. Ao julgar os recursos das duas partes, a 3ª Câmara Cível reformou parcialmente a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública e concluiu que o Município está obrigado a transferir apenas R$ 6,9 milhões, referentes ao saldo de dois contratos já formalizados entre as partes. O Help pedia R$ 42 milhões.
A decisão de primeiro grau havia determinado, além dos R$ 6,9 milhões, que a Prefeitura formalizasse um contrato e efetuasse o repasse de mais R$ 10,2 milhões, provenientes de uma emenda de bancada. Com o julgamento da apelação, entretanto, o Tribunal afastou essa obrigação.
Segundo o acórdão, o único crédito considerado suficientemente comprovado foi o correspondente ao saldo de dois contratos administrativos já celebrados pela própria Prefeitura. Para os desembargadores, nesses casos havia documentação que demonstrava a destinação dos recursos ao Help, além de reconhecimento administrativo da obrigação, já que parte das verbas havia sido anteriormente repassada.
Em relação aos R$ 10.2 excluídos da condenação, o Tribunal entendeu que não havia prova suficiente para demonstrar, de forma inequívoca, que a emenda estava vinculada especificamente ao Help. Os desembargadores apontaram ausência de comprovação da indicação da unidade hospitalar nos sistemas do Ministério da Saúde e inconsistências na documentação, concluindo que seria necessária uma produção mais ampla de provas, o que não é permitido em mandado de segurança.
O colegiado também manteve a negativa aos pedidos relativos a outros R$ 25 milhões por entender não haver provas das alegações do Help. Com a negativa, o TJPB manteve a obrigação do pagamento de apenas R$ 6,9 milhões dos R$ 42 milhões pretendidos pela Fundação Pedro Américo.
O impasse abriu uma crise entre o empresário Dalton Gadelha, presidente atualmente licenciado da fundação, e a gestão de Bruno. Após o "rompimento", Dalton se aproximou politicamente do então governador João Azevedo (PSB), inclusive sendo cotado para sua suplência na candidatura ao Senado.