A Prefeitura de Campina Grande foi acionada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por suposto descumprimento de um acordo envolvendo o pagamento de direitos autorais do São João. Os valores previstos no documento chegam a R$ 4,3 milhões, incluindo débitos referentes às edições de 2023 a 2025 e a cobrança relativa ao evento de 2026.
O acordo foi firmado em abril entre o Município, o Ecad e a Arte Produções, empresa responsável pela exploração do evento. Pelo documento, porém, o Município assumiu diretamente o pagamento das obrigações negociadas, enquanto a empresa ficou livre das cobranças referentes às edições de 2023, 2024 e 2025.
Para quitar as pendências desses três anos, foi acertado o valor de R$ 3.3 milhões, dividido em 36 parcelas mensais de quase R$ 94 mil. A primeira deveria ter sido paga em 15 de julho. Além disso, a prefeitura assumiu o pagamento de mais R$ 1 milhão referente ao São João 2026, especificamente pelos direitos autorais relacionados à área pública da festa, sem cobrança de ingressos.
Na prática, embora a exploração econômica do Maior São João do Mundo esteja sob responsabilidade de uma empresa privada, o acordo estabelece que esses valores sejam pagos pelo Município, ou seja, com recursos públicos. No caso da dívida dos anos anteriores, o documento também estabelece que a PMCG não poderá posteriormente cobrar da empresa os valores assumidos.
Ao procurar a Justiça, o Ecad alegou que, até agosto, a prefeitura não havia iniciado o pagamento das 36 parcelas nem quitado o R$ 1 milhão correspondente à edição de 2026.
Segundo o escritório, os boletos deveriam ser encaminhados pela plataforma 1Doc, administrada pela Secretaria Municipal de Finanças, mas as tentativas de envio teriam sido frustradas. O Ecad afirma também que procurou a secretaria por telefone, sem conseguir solucionar o problema.
A PMCG foi citada para se manifestar no processo, mas ainda está no prazo para se pronunciar. O Hora Agora também vai procurar o Município e eventual manifestação será publicada em matéria autônoma.
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Lenildo Ferreira (Hora Agora)
Imagem: Codecom