A vereadora Waléria Assunção defendeu, durante pronunciamento na manhã desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Campina Grande, a instalação e a permanência das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em áreas comuns de UPAs e hospitais municipais. A parlamentar questionou a decisão da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima de não autorizar a instalação dos equipamentos nas unidades onde o sistema ainda não havia sido implantado e, ao mesmo tempo, solicitar a retirada das câmeras que já estavam em funcionamento.
Segundo Waléria, as câmeras foram instaladas ou estavam previstas para instalação nas recepções e áreas de acesso das unidades, e não em consultórios, salas de atendimento ou outros ambientes nos quais haveria exposição da intimidade de pacientes e profissionais.
Para a vereadora, a localização dos equipamentos permite conciliar a proteção à privacidade com a necessidade de ampliar a segurança de usuários, servidores e do patrimônio público. “Estamos falando de câmeras em áreas comuns, não faz sentido abrir mão de uma ferramenta que pode ajudar a prevenir crimes, identificar suspeitos e proteger tanto a população quanto os profissionais que trabalham nessas unidades”, afirmou Waléria.
A discussão envolve equipamentos do sistema de segurança pública do Estado destinados às unidades municipais. Documentos relacionados ao caso registram que houve autorização inicial para a instalação e, posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu negar a instalação das câmeras de reconhecimento facial nas unidades e solicitar a retirada dos equipamentos que já haviam sido instalados.
Entre os argumentos apresentados pela gestão municipal estão a LGPD, a privacidade de pacientes e profissionais e posicionamentos dos conselhos profissionais relacionados à filmagem em ambientes de atendimento.
Waléria, no entanto, ressaltou que a questão central é justamente a distinção entre ambientes de atendimento e áreas comuns de circulação e recepção. Para ela, não se deve tratar da mesma forma uma câmera instalada dentro de um consultório e um equipamento de segurança localizado na entrada ou recepção de uma unidade pública.
Assessoria