O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública Ambiental contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para cobrar medidas de segurança estrutural nos reservatórios de água operados pela empresa em Campina Grande. A ação requer tutela de urgência para prevenir novos acidentes após o rompimento do reservatório R5, ocorrido em 8 de novembro de 2025, que provocou a morte de uma idosa, deixou feridos e causou prejuízos materiais.
Entre as medidas solicitadas estão o bloqueio de R$ 10 milhões da Cagepa e auditoria técnica independente nos 22 reservatórios do município.
O MP requer também a elaboração de um plano de intervenção para recuperação das estruturas, com prioridade para os reservatórios R9, no bairro de Santa Rosa, e R14, em São José da Mata, além de providências para proteger moradores que estejam em áreas sujeitas a inundações em caso de rompimento de outras estruturas.
“A Cagepa faz uma inspeção visual, que é muito superficial, não indica nem garante a segurança desses reservatórios, conforme apontado pelo laudo do IPC e pela UFCG. É preciso que sejam realizados ensaios técnicos aprofundados para que garanta a segurança de todos os reservatórios”, informou o promotor Hamilton Neves.
Falhas estruturais
Segundo o MP, Laudos do IPC e da UFCG revelaram que o colapso estrutural resultou da combinação de falhas de projeto, erros de execução e falta prolongada de manutenção. O projeto original omitiu a armadura superior na laje de fundo, enquanto a parede que ruiu foi construída sobre o solo sem a contenção prevista. Somaram-se a isso a corrosão do aço, oxidação dos pilares e falhas no concreto. Além disso, infiltrações e fissuras antigas demonstram um processo contínuo de deterioração que poderia ter sido evitado com monitoramento adequado.
Além das medidas de urgência, o Ministério Público requer a responsabilização da concessionária pelos danos morais coletivos decorrentes do desastre com pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões.
Ascom