O Ministério Público Eleitoral alertou que reforçaria a fiscalização sobre a aplicação de recursos recebidos por candidatos que tiveram divergências ao informar sua raça durante o pedido de registro de candidaturas nas eleições deste ano.
Em 2026, a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba identificou diversos casos de candidatos que se declararam negros, mas que haviam informado outra etnia em eleições anteriores.
A atenção do MPE a estas incoerências não é por acaso: desde as eleições de 2020, os partidos passaram a ser obrigados a considerar distintamente as candidaturas negras na distribuição dos recursos públicos destinados às campanhas eleitorais.
A medida determinou a distribuição proporcional de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário entre candidatos negros — pretos e pardos —, levando em conta a quantidade dessas candidaturas apresentadas pelos partidos.
Para as eleições de 2026, a regulamentação passou a estabelecer que o percentual destinado às candidaturas de pessoas negras não pode ser inferior a 30% dos recursos recebidos pelos partidos para as campanhas.
Coincidência ou não, a partir das eleições gerais de 2022 alguns candidatos que antes se declaravam brancos “viraram negros” em seus pedidos de registro de candidatura. Esse fenômeno, que marca sobretudo as candidaturas a deputado federal, chamou a atenção do MPE.
Em alguns processos de registro de candidatura na Paraíba, a Procuradoria Regional Eleitoral avisou “que acompanhará as situações dessa natureza e adotará as providências cabíveis quanto à fiscalização da destinação dos recursos públicos reservados às candidaturas de pessoas negras ou indígenas e à apuração de eventuais ilícitos”.