A vereadora Waléria Assunção (PSB) apresentou um pedido de informação na Câmara Municipal de Campina Grande para saber se a prefeitura aderiu a programas do Governo Federal destinados à proteção e ao bem-estar de cães e gatos. A parlamentar questiona especificamente a participação do Município no ProPatinhas e a utilização do sistema SinPatinhas.
No documento, Waléria solicita que a gestão municipal informe se formalizou adesão ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e, em caso positivo, apresente a data e uma cópia do respectivo termo. Também pede esclarecimentos sobre o cadastramento e a utilização institucional do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
Caso Campina Grande ainda não participe das iniciativas, a vereadora quer saber os motivos e se existem providências administrativas ou planejamento para uma futura adesão.
Os dois instrumentos foram instituídos pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 12.439, de 17 de abril de 2025. Entre as ações previstas estão medidas relacionadas à castração, microchipagem, identificação e registro de animais.
Ao justificar o pedido, Waléria destacou a possibilidade de obtenção de recursos para ampliar as ações desenvolvidas no município. “Trata-se, portanto, de uma oportunidade de acesso a recursos federais para fortalecer as políticas públicas municipais de proteção animal, reduzindo a necessidade de custeio exclusivamente com recursos próprios do Município”, afirmou.
Segundo o requerimento, o ProPatinhas prevê apoio técnico e financeiro da União, observadas as disponibilidades orçamentárias e as normas aplicáveis, com possibilidade de utilização de recursos do Orçamento Geral da União, de emendas parlamentares e do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Para Waléria Assunção, é necessário esclarecer se a Prefeitura já tomou as providências para participar dos programas. O pedido também é apresentado como parte da atuação fiscalizatória do Legislativo diante da demanda por políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal em Campina Grande.