O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em outubro. O partido acusa os dois de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2026 e solicita que sejam declarados inelegíveis por oito anos.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a ação reúne os requisitos necessários para seguir em tramitação. Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar suas defesas. O recebimento do processo não significa que o TSE tenha reconhecido a existência de irregularidades.
Na ação, o Novo sustenta que o governo federal utilizou a estrutura pública para favorecer a reeleição do presidente. Segundo levantamento apresentado pelo partido, entre janeiro e outubro deste ano foram editadas 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos, sendo 12 durante o período oficial de campanha.
Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada "taxa das blusinhas", cobrada sobre compras internacionais de pequeno valor.
O Novo argumenta que a quantidade de medidas adotadas em 2026 equivale à soma de iniciativas semelhantes dos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Para o partido, a concentração dos anúncios às vésperas da eleição, associada ao alcance dos benefícios, indica uma tentativa de influenciar o resultado da disputa presidencial.
A legenda estima em R$ 73 bilhões o impacto financeiro das 35 medidas até outubro. Também aponta a abertura de 13 créditos extraordinários, que somam aproximadamente R$ 99,7 bilhões em 2026.
Após receber as manifestações das defesas, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva decidirá sobre a continuidade da investigação, que poderá incluir a coleta de documentos e depoimentos de testemunhas.
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Foto: Ricardo Stuckert/Presidência