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Governador da PB consegue na Justiça obrigar militares a dirigir viaturas


O governo João Azevêdo (Cidadania) resolveu enfrentar os militares paraibanos que reagiram com indignação a um projeto aprovado na Assembleia Legislativa, denominado de Lei de Proteção à categoria, o qual, segundo os críticos, traz prejuízos financeiros para ativos e aposentados.

Como reação, policiais fizeram protesto na semana passada em João Pessoa e resolveram adotar uma operação padrão em que, dentre outras medidas, PMs se recusaram a cumprir a função de motorista das viaturas.

A alegação dos militares é que eles não estão aptos para o trabalho de motorista, por não possuírem curso de condução de veículo de emergência, o que, segundo o vereador campinense Sargento Neto (PSD), que participou dos protestos, fere a legislação de trânsito. 

A resposta do governo, no entanto, foi rápida. Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba obriga os militares a voltarem às funções de motoristas de viaturas, sob pena de uma multa diária de R$ 1.000, até o limite de R$ 30 mil, para cada PM.

Na decisão, o juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fábio Leandro de Alencar Cunha, afirma que a “recusa põe em risco a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como configura ofensa ao poder hierárquico e à disciplina militar”.

O desfecho aumentou a indignação nos quartéis contra o governador João Azevêdo.

GOVERNO NEGA PREJUÍZOS A MILITARES

Em uma nota divulgada na semana passada, o Governo do Estado negou que o projeto, que ainda espera a sanção de João Azevêdo, traga prejuízos para os militares. 

“O Governo da Paraíba, diante de recentes declarações meramente políticas e sem qualquer fundamento sobre a Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares, seguindo os mesmos parâmetros definidos pela Lei Federal 13.954/2019, vem prestar os seguintes esclarecimentos a todos os profissionais da segurança pública e à sociedade paraibana”, diz a abertura da nota, que pode ser lida na íntegra clicando AQUI.

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