Um requerimento de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM) foi apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande direcionado ao Procon para que o órgão faça cumprir a Lei Municipal 6.156/2015, a qual estabelece a obrigatoriedade de funcionamento de percentuais mínimos nos caixas de supermercados, hipermercados, atacadistas e similares na cidade.
No requerimento, Rubens lembra que, embora a lei esteja em vigor, os estabelecimentos de Campina Grande não estão dando cumprimento à sua determinação, de modo que é frequente observar supermercados com a absoluta maioria dos caixas fechados enquanto as filas se alongam nas poucas unidades que ficam abertas.
Conforme a lei, durante os horários de pico, apontados como de segunda a sexta-feira das 18h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados das 10h às 13h e das 17h às 21h, os supermercados deverão manter pelo menos 90% dos caixas abertos. Já nos demais horários, o percentual mínimo deverá ser de 60%.
“Não se pode admitir que clientes esperem em longas filas, inclusive gerando aglomeração, enquanto a maioria dos caixas de um supermercado estão fechados. E isso mesmo havendo uma lei que já se encontra em vigor há seis anos determinando um mínimo dos caixas que deverão estar abertos, inclusive com percentuais bastante razoáveis”, frisou Rubens.
A lei indicada pelo vereador mantém o mínimo estabelecido mesmo no horário de almoço, quando os supermercados costumam reduzir expressivamente o número de caixas abertos. Além de apresentar o requerimento para votação pelo plenário da Câmara Municipal, o vereador informou que manterá reunião com a coordenação do Procon para discutir o assunto.