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Vereador condena exigência do “passaporte” para estudantes: “Governo arbitrário”


O vereador Rubens Nascimento (DEM), autor do projeto de lei já aprovado pela Câmara Municipal que proíbe a exigência do chamado “passaporte da vacina” em Campina Grande, usou as redes sociais nesta terça-feira, 28, para condenar a intenção do Governo do Estado, anunciada pela mídia, de exigir o documento para matrícula dos alunos na redes estadual em 2022.

“Agora, em atos contínuos que atentam contra todos os princípios constitucionais, querem impedir os alunos da rede estadual de assistirem aulas, de entrarem nas escolas, caso estes não estejam vacinados e apresentando o dito ‘passaporte da vacina’, no ato da matrícula escolar”, criticou Rubens.

O vereador ressaltou esperar que o Ministério Público reaja a essa iniciativa, lembrando que tal exigência sequer é prevista na própria lei estadual que estabelece o “passaporte”. 

“Mas, caso entendam de respaldar essa medida absurda, já deixo a sugestão de promoverem algum Termo de Ajustamento de Conduta responsabilizando o governador, juntamente com o secretário estadual de educação, caso algum estudante da rede estadual venha a sofrer algum efeito colateral significativo”, acrescentou.

Rubens Nascimento ainda fez um alerta. Para ele, o próximo passo será, ainda que pela via “indireta” da pressão, forçar a vacinação das crianças. “Não tardará, mais alguns dias e, certamente, veremos que o governo estadual haverá de obrigar a vacinação do público infantil”, disse, convocando a sociedade a se posicionar contra a arbitrariedade. “Precisamos reagir. Nossos filhos não são cobaias, governador”, completou.

“O SILÊNCIO DAS RUAS É UMA PRISÃO SEM GRADES”

Em sua publicação, Rubens Nascimento afirmou ainda que existe um ambiente de silêncio imposto pelas ações arbitrárias do Governo do Estado. “Para além das muitas dores trazidas pela pandemia, os governantes de plantão - com características tiranas -se aproveitaram para, num ambiente desconhecido, implantarem suas medidas extremas, ditadoras”, escreveu.

Segundo o parlamentar, isso ocorre “quem sabe no sentido de fazer a grande maioria das pessoas se acostumarem aos atos arbitrários, as suas imposições, e ainda gerando uma sensação de ‘busca pelo bem-estar social’".

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