Formação deve tratar sobre conceitos básicos de direitos humanos, igualdade de gênero, igualdade racial e diversidade sexual e afetiva. Objetivo, segundo vereador-autor, é que os jovens atletas sejam “cidadãos preparados para viver com todas as diversidades”
Foi sancionada e publicada no Semanário Oficial do Município a Lei 8.281/2022, de autoria do vereador Rui da Ceasa (foto), que, conforme sua própria ementa, “institui no âmbito do município de Campina Grande a obrigatoriedade dos clubes de futebol sediados no município de promoverem formação em direitos humanos aos atletas de suas categorias de base”.
A obrigatoriedade recairá sobre clubes de futebol com no mínimo de 1.000 sócios-torcedores e a partir da categoria sub-17. A formação deverá tratar de temas como conceitos básicos de direitos humanos, igualdade de gênero, igualdade racial e diversidade sexual e afetiva.
Ainda conforme a lei, deverão ser cumpridas e observada uma carga horária mínima de 36 horas-aula anuais e carga horária mínima de oito horas-aula anuais por tema.
Os clubes de futebol deverão apresentar relatório anual das atividades ao poder executivo, através da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer (SEJEL), e disponibilizar em sítio eletrônico, ou rede social, até o dia 31 de janeiro do ano subsequente.
Ocorrendo descumprimento, a multa prevista é de R$ 10 mil, dobrando em caso de reincidência.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa do projeto, Rui da Ceasa alegou que "o objetivo é garantir a estes jovens a oportunidade de contato com importantes debates e temáticas sociopolíticas, visando, além de formar atletas profissionais, capacitá-los a serem cidadãos preparados para viver com todas as diversidades apresentadas em nossa sociedade".
O vereador acrescenta que a pretensão é "trazer para conhecimento a estes jovens e adolescentes, enquanto sujeitos de direitos e em fase de desenvolvimento, na formação do seu caráter pessoal e social, a serem cidadãos preparados a conviver em sociedade com todas as formas de diversidade e que possam compreender os processos sociais e políticos da realidade que os circundam".