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Justiça decreta ilegalidade da greve dos professores da rede municipal


O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, na tarde desta terça-feira, 15, a liminar que determina a suspensão da greve e o retorno ao exercício dos professores da rede municipal de Campina Grande.

A decisão do desembargador José Aurélio da Cruz, estabelece o retorno dos professores em greve às atividades em um prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atribuída ao sindicato da categoria, o SINTAB.

Na alegação, o desembargador destaca que “as reivindicações do Sindicato são totalmente desprovidas de razoabilidade, notadamente em razão do prefeito Constitucional ter anunciado, no dia 28 de janeiro do ano em curso, que encaminhará uma proposta legislativa de reajuste nos salários dos professores da rede municipal, de 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento), cumprindo integralmente com o piso nacional delimitado pelo Governo Federal”.

A greve havia sido decretada pelo SINTAB no dia 01 de fevereiro, impondo que os professores não iniciassem o ano letivo 2022 de todas as escolas e creches da rede municipal de Campina Grande, o que acabou por gerar uma falta dos professores em sala de aula e a insatisfação dos pais, que tiveram que adiar o retorno dos filhos à escola, neste início de ano.

A Prefeitura de Campina Grande abriu o debate com a categoria e, após uma intensa negociação com o SINTAB, propôs um acordo no que se refere ao reajuste salarial dos professores. Na proposta, todos os docentes da ativa receberiam o reajuste integral, concedido pelo Governo Federal, que é de 33,24%, sendo a metade no salário base e a outra metade como abono temporário. Pela proposta, mensalmente esse valor iria caindo em 1,5% até chegar ao valor integralizado para todos da categoria até, o final de 2022.

Parte da categoria resistiu à proposta e, diante deste cenário, a alternativa que restou à Prefeitura de Campina Grande foi ingressar com uma ação judicial impetrada na semana passada, pela Procuradoria Geral do Município.

O secretário de Educação de Campina Grande, Raymundo Asfora Neto, frisou que esse foi o último recurso utilizado porque não houve um entendimento da categoria, embora tenha havido transparência a todo momento, em reuniões com o prefeito Bruno Cunha Lima. 

“A discussão não foi do ponto de vista do mérito. A gestão concorda que os profissionais merecem o reajuste integral. O que se pediu foi um prazo para efetivar os 33,24%”, afirmou.

Ele destacou ainda a valorização do servidor da educação nesta gestão que, de maneira histórica, teve direito ao 14º salário no final do ano passado, além da realização do concurso público em 2021 e o pagamento de 100% da jornada ampliada aos servidores e o aumento de 40% do salário dos professores contratados, equiparando ao salário dos efetivos.

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